Qual o valor da pensão alimentícia? Como é calculada?

Não existe um valor fixo para a pensão

Uma das dúvidas mais frequentes é se existe uma tabela ou valor padrão de pensão alimentícia. A resposta é não. O valor é fixado caso a caso, levando em conta dois fatores simultaneamente — o que a lei chama de binômio necessidade-possibilidade.

O que é o binômio necessidade-possibilidade?

Necessidade (do alimentado)

É tudo que o filho ou dependente precisa para ter uma vida digna: alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, lazer e outros gastos conforme a faixa etária e as circunstâncias.

Possibilidade (do alimentante)

É a capacidade econômica de quem paga. O juiz analisa renda, patrimônio, outros dependentes e despesas fixas do devedor. Quem tem mais capacidade financeira paga mais; quem tem menos, paga proporcionalmente menos.

Percentuais mais comuns na prática

Embora não exista tabela legal, a jurisprudência consolidou alguns parâmetros que servem de referência:

• 1 filho: entre 25% e 33% do salário líquido do alimentante
• 2 filhos: entre 30% e 40%
• 3 filhos ou mais: entre 35% e 50%

E quando o alimentante é autônomo ou informal?

Quando o devedor não tem renda formal comprovada, o juiz pode fixar a pensão em valor fixo em salários mínimos, baseado em análise do padrão de vida aparente, movimentação bancária, patrimônio e testemunhos.

A pensão pode ser revisada?

Sim. Qualquer mudança significativa na renda do alimentante ou nas necessidades do filho pode justificar uma revisão judicial. Tanto para aumentar quanto para reduzir o valor. O pedido pode ser feito por qualquer uma das partes.

Alimentos provisórios

Ao ingressar com a ação de alimentos, é possível pedir alimentos provisórios (liminares), que o juiz pode fixar imediatamente com base nas informações disponíveis, enquanto o processo tramita.

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